MP pede que prefeitura de Boa Vista regularize entrega de leite com fórmula especial para crianças
19/09/2024
(Foto: Reprodução) Em caso de não cumprimento da Recomendação, o MPRR poderá adotar outras medidas. Procurada, a prefeitura informou que 'a entrega das fórmulas será regularizada com a finalização do processo licitatório'. Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri) fica localizado no bairro São Francisco, zona Norte de Boa Vista
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quarta-feira (18), que a prefeitura de Boa Vista regularize o fornecimento de fórmulas alimentares específicas para crianças que apresentam alergia à proteína do leite de vaca (APLV), no prazo máximo de 45 dias.
A recomendação foi encaminhada após uma reunião com representantes do município que discutiu a normalização do serviço de distribuição dos leites especiais. Procurada, a prefeitura informou que "a entrega das fórmulas será regularizada com a finalização do processo licitatório".
No início deste mês, o g1 mostrou que há 9 meses as crianças que precisam estão sem o alimento. Desde então, as mães cobram soluções. Elas relataram a incerteza pela ausência de respostas sobre a previsão para receber novamente a fórmula que, em alguns casos, custa R$ 377 a lata.
À época, Janaina Torres, de 37 anos. mãe do Samuel, de 10 anos, portador da Síndrome Jouberth -- um distúrbio genético raro que resulta em malformação congênita do tronco cerebral, contou que se sentia abandonada pelo poder público.
"Fiz duas rifas nos últimos meses para conseguir dinheiro e comprar as fórmulas, fraldas e até uma cadeira adaptada para ele, que não consegui pelo poder público. Cheguei ao ponto de ter que pedir dinheiro emprestado para comprar os remédios. Agora, tenho que escolher: ou compro a fórmula ou ele acaba no hospital", desabafou Janaina.
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O Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, explica que a falta dos leites comprometem o bem-estar, a vida e o direito à alimentação adequada dos pacientes.
“Durante a reunião, já fomos informados que 19 tipos de fórmulas já estão licitadas e que outras 10 estão, ainda, em trâmite, mas que já há dotação orçamentária para a aquisição dos produtos. O que queremos é que isso seja resolvido o mais breve possível, uma vez que existe uma demanda alta e que este tipo de suplementação é essencial para essas crianças”, destacou o Promotor de Justiça.
Participaram o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, a Procuradora-Geral do Município, Marcela Medeiros, o Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ian Oliveira de Carvalho, a Coordenadora do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (CERNUTRI), Maria de Jesus Ferreira Lima, e o Secretário Municipal de Licitação e Compras, Leandro Deodato Aquino.
Em caso de não cumprimento da Recomendação, o MPRR poderá adotar outras medidas.
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